Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 326, DE 14 DE JUNHO DE 1993

EMENTA: Dá nova redação ao art. art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
NTN - Criação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Operação Financeira - Antecipação - Receita Vinculada
MEIO AMBIENTE - Ciência e Tecnologia - Saúde - Segurança Pública
UNIÃO FEDERAL - Aprovação - Presidente da República - Dação em Pagamento - Empresa Pública