Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.620-33, de 13 de Janeiro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária
TBF - Criação
MERCADO FINANCEIRO - Operação financeira
UFIR - Fixação - Periodicidade - Reajuste