Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 566, de 29 de Julho de 1994

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1994, Página 11434 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2869 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2824 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2890 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
REAL - Normas - Emissão - Conversão
SMN
PLANO REAL