Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.950-59, DE 6 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2000, Página 13 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03524 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL- Complementação - Critério - Admissibilidade - Proibição - Correção monetária - Real - Operação financeira - Mercado financeiro - Reajuste - Índice de preço - Garantia - Data base - Pagamento - Salário - Trabalhador - Mediação - Solução - Impasse - Dissídio coletivo - Débito - Empresa - Concordata - Intervenção - Liquidação extrajudicial - Anualidade - Econômia social