Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 978, DE 20 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL, e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
REAL (MOEDA) - Emissão - Conversão
SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN)
PLANO REAL