Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488-17, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22440 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13592 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/12/1996, Página 14801 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Medida - Complementação - Proibição - Pagamento - Ouro - Moeda estrangeira - Correção monetária - Reajuste - Estados - Utilização - Periodicidade - União Federal - Trabalhador - Data-base - Variação - Acumulação - Criação
TAXA BÁSICA FINANCEIRA
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA
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