Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.356, DE 12 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Medida - Complementação - Pagamento - Obrigações pecuniárias - Moeda - Real
TBF - Criação
UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL (UFIR) - Cálculo - Utilização - Estados - Distrito Federal - Municípios