Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.356, DE 12 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4167 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 04237 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5275 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1141 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Medida - Complementação - Pagamento - Obrigações pecuniárias - Moeda - Real
TBF - Criação
UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL (UFIR) - Cálculo - Utilização - Estados - Distrito Federal - Municípios