Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.697-58, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1998, Página 20 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 11429 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
NTN - Utilização - Objetivo - Aquisição - Bens - Direitos - Alienação - Programa Nacional de Desestatização
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - LTN - LFT - NTN - Critérios - Autorização - Emissão
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - LTN - LFT - NTN - Critérios - Autorização - Emissão