Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488-18, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/11/1996, Página 25420 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 615 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Medida - Complementação - Proibição - Pagamento - Ouro - Moeda estrangeira - Correção monetária - Reajuste
TBF - Criação
UFIR - Estados - Utilização - Periodicidade - União Federal
TRABALHADOR - Data-base - Variação - Acumulação