Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.398, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 05124 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1597 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Complementação - Regra - Correção monetária - Aplicação - Contrato - Administração Pública
TBF - Criação
UFIR - Estados - Distrito Federal - Municípios - Utilização - Fixação - Periodicidade - Reajuste