Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.103-41, DE 24 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 22 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13821 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2001, Página 13821 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):