Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADI nº 2.200/2000.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14286 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único, inciso I .
- Medida Provisória nº 64 de 26 de Agosto de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 10274 de 10 de Setembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 2º, §§ 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2227 de 4 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 2º, §§ 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2223 de 4 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, §§ 5º e 6º.
- Medida Provisória nº 2209 de 29 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 1º; Art. 2º, §§ 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2149-3 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 2º, §§ 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2149-2 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 2º, §§ 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2149-1 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 2º, §§ 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2149 de 29 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 2º, §§ 1º e 3º.
Indexação
PLANO REAL - Complementação - Taxa Básica Financeira (TBF) - Mercado financeiro - Operação financeira - Remuneração - Unidade Fiscal de Referência (Ufir) - Reajuste - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Cálculo - Divulgação - Reajuste - Trabalhador - Data-base salarial
DISSÍDIO COLETIVO - Convenção - Acordo - Salário - Reajuste automático - Correção - Antecipação - Índice de preços - Proibição - Ajuizamento - Decisão judicial - Sentença judicial
SALÁRIO - Revisão - Data-base salarial - Antecipação - Dedução
CONTRATO - Prazo - Anualidade - Reajuste - Correção monetária - Custo de produção - Insumo - Variação
CONTRATO - Produção - Bens - Entrega - Futuro - Obrigações - Atualização - Pagamento
CONTRATO - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Administração Pública - Reajuste - Correção monetária
DISSÍDIO COLETIVO - Convenção - Acordo - Salário - Reajuste automático - Correção - Antecipação - Índice de preços - Proibição - Ajuizamento - Decisão judicial - Sentença judicial
SALÁRIO - Revisão - Data-base salarial - Antecipação - Dedução
CONTRATO - Prazo - Anualidade - Reajuste - Correção monetária - Custo de produção - Insumo - Variação
CONTRATO - Produção - Bens - Entrega - Futuro - Obrigações - Atualização - Pagamento
CONTRATO - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Administração Pública - Reajuste - Correção monetária