Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 2 (Publicação Original)
Observação: Vide ADI nº 2.200/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO REAL - Complementação
TBF - Criação - Mercado financeiro - Operação financeira - Remuneração
UFIR - Reajuste
IBGE - IPC-R - Cálculo - Divulgação - Reajuste - Trabalhador - Data base - Salário - Pagamento
DISSÍDIO COLETIVO - Convenção - Acordo - Salário - Reajuste automático - Correção - Antecipação - Índice de preços - Proibição
DISSÍDIO COLETIVO - Ajuizamento - Decisão judicial - Sentença judicial
SALÁRIO - Revisão - Data base - Antecipação - Dedução
CONTRATO - Prazo - Anualidade - Reajuste - Correção monetária - Custo de produção - Insumo - Variação
CONTRATO - Produção - Bens - Entrega - Futuro - Obrigações - Atualização - Pagamento
CONTRATO - União Federal - Estados - Municípios - Distrito Federal - Administração Pública - Reajuste - Correção monetária