Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 542, de 30 de Junho de 1994

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/6/1994, Página 9761 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2647 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2867 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2556 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
REAL - Normas - Emissão - Conversão
SMN
PLANO REAL