Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/6/1994, Página 9761 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2647 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2867 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2556 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 851 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 785 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 731 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 681 de 27 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 635 de 27 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 596 de 26 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 566 de 29 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 566 de 29 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
PLANO REAL - Real (Moeda) - criação - Moeda nacional - Sistema Monetário Nacional - substituição - Cruzeiro Real (Moeda) (1993-1994) - competência - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - criação - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC)