Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.471, DE 5 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS/PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências. ;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10012 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07570 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8299 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2596 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
TJLP - Criação - Cálculo - Vigência
RECURSOS - PIS-Pasep - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo de Marinha Mercante (FMM) - Remuneração