Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.763-67, DE 2 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 24 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Título da dívida pública - Critérios Emissão - Destinação - Provimento - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Cobertura - Orçamento - Dívida externa - Política econômica financeira
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
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