Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1991, Página 23573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2237 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NTN - Utilização - Bônus - Dívida externa
NTN - Característica - Emissão
NTN - Índice - Atualização
NTN - Utilização - Pagamento - Tributos - Aquisição - Bens - Programa nacional de desestatização
NTN - Imposto de renda - Juros - Isenção