Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994
EMENTA: Altera as Leis nºs 8.031, de 12 de abril de 1990, 8177, de 1º de março de 1991, e 8249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1994, Página 2625 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1048 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 29/3/1994, Página 1374 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1329 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN