Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.697-56, de 29 de Julho de 1998

EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1998, Página 20 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 1181 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
NTN - Utilização - Objetivo - Aquisição - Bens - Direitos - Alienação - Programa Nacional de Desestatização
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - LTN - LFT - NTN - Critérios - Autorização - Emissão