Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.974-85, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 33 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):