Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.974-85, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 33 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

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