Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.540-20, de 16 de Janeiro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1997, Página 948 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 114 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária - Mercado financeiro - Operação financeira - Fixação - Periodicidade - Reajuste - Criação
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR)
TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF)
INDÍCE GERAL DE PREÇO (INPC)