Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.178, DE 1º DE MARÇO DE 1991
EMENTA: Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 4/3/1991, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 530 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1991, Página 4985 (Retificação)
Observação:
Anexo publicado no DO de 04/03/1991 (Suplemento), p. 6.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11321 de 7 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10 .
- Medida Provisória nº 288 de 30 de Março de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10 .
- Lei Ordinária nº 9870 de 23 de Novembro de 1999 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1890-67 de 22 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1890-66 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1890-65 de 26 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1890-64 de 28 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1890-63 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1733-62 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1733-61 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1733-60 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1733-59 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1733-58 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1733-57 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1733-56 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-55 de 19 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-54 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-53 de 24 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-52 de 25 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-51 de 27 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-50 de 26 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-49 de 28 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-48 de 28 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-47 de 27 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-46 de 27 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-45 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-44 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-43 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-42 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-41 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-40 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-39 de 8 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-38 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-37 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-36 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-35 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-34 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-33 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-32 de 17 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-31 de 19 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-30 de 22 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-29 de 24 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-28 de 26 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-27 de 29 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-26 de 1º de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477-25 de 4 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1477 de 5 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1429 de 9 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1386 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1344 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1304 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1265 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1228 de 14 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1192 de 23 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 1156 de 24 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 1027 de 20 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 1004 de 19 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 978 de 20 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 953 de 23 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 911 de 21 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 851 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 785 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 731 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 681 de 27 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 635 de 27 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 596 de 26 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 566 de 29 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Medida Provisória nº 542 de 30 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16.
- Lei Ordinária nº 8494 de 23 de Novembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Extinção). Art. 18.
- Lei Ordinária nº 8494 de 23 de Novembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 16.
- Medida Provisória nº 307 de 30 de Setembro de 1992 (Poder Executivo) - (Extinção). Art. 18.
- Medida Provisória nº 307 de 30 de Setembro de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 16.
- Medida Provisória nº 304 de 28 de Agosto de 1992 (Poder Executivo) - (Extinção). Art. 18.
- Medida Provisória nº 304 de 28 de Agosto de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 16.
- Decreto nº 611 de 21 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 357 de 7 de Dezembro de 1991 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS). Art. 9º, § 6º, alínea "b".
- Lei Ordinária nº 8238 de 4 de Outubro de 1991 (Poder Legislativo) - (Incorporação de Gratificação). Art.9º, inciso III.
- Lei Ordinária nº 8218 de 29 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 21.
- Lei Ordinária nº 8218 de 29 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Supressão de Dispositivo). Art.4º, inciso III e § 3º; Art. 5º, §§ 1º e 2º.
- Lei Ordinária nº 8213 de 24 de Julho de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 9º, § 6º, alínea "b".
Indexação
PREÇO - Fixação - Normas - Competência - Ministério da Economia Fazenda e Planejamento - Autorização - Aumento - Reajuste - Preço - Bens - Serviços - Contrato - Valor - Base de cálculo - Locação - Aluguel - Imóvel residencial
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