Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 785, de 23 de Dezembro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/12/1994, Página 20462 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 213 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
REAL - Normas - Emissão - Conversão
SMN
PLANO REAL