Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.004, DE 19 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL, e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1995, Página 7218 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1995, Página 3553 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1894 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
REAL - Normas - Emissão - Conversão
SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL
PLANO REAL