Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.030, DE 27 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
JUROS - Longo Prazo - Criação - Índice
RENTABILIDADE - Prazo