Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.027-42, DE 28 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº. 3365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4504, de 30 de novembro de 1964, 8177, de 1º de março de 1991, e 8629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2000, Página 32 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2000, Página 22505 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
