Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.109-50, DE 27 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nº s 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/3/2001, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

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