Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.103-39, DE 27 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/3/2001, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

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