Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.256, de 12 de Janeiro de 1996

EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS/PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/1/1996, Página 530 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02663 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4603 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - Criação - Calculo - Vigência
RECURSOS - PIS-pasep - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo a Marinha Mercante (FMM) - Financiamento - Remuneração