Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.256, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS/PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 530 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4603 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 2663 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) - criação - Banco Central do Brasil (Bacen) - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Base de cálculo - Título da dívida pública - PIS-Pasep - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - transferência - recursos - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)