Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.795, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008
Lei do Consórcio (2008)
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2008, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2008, Página 8 (Veto)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 4333/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 762 de 2,008.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 762 de 2,008.
- Art. 5º, § 4º
- Art. 9º
- Art. 10, § 2º
- Art. 29
- Art. 30, §§ 1º, 2º, 3º
- Art. 31, incisos II e III
- Art. 37
- Art. 41
- Art. 47
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13506 de 13 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 42, "caput" .
- Lei Ordinária nº 13506 de 13 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º, "caput", inciso IV ; Art. 42, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e Parágrafo único ; Art. 43 ; Art. 44 .
- Medida Provisória nº 784 de 7 de Junho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 42 .
- Medida Provisória nº 784 de 7 de Junho de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 7º, "caput", inciso IV ; Art. 43 ; Art. 44 .
Indexação
SISTEMA DE CONSÓRCIO - Administração - Contrato - Adesão - Assembleia-Geral - Sorteio - Exclusão - Encerramento - Liquidação extrajudicial - Infração administrativa - Penalidade - Regulamentação
CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Imóvel - Aquisição - Registro - Averbação - Contrato - Compra e venda
CONSUMIDOR - Bens - Serviços - Entidade beneficente - Banco Central do Brasil (Bacen) - Fiscalização
LEI DO CONSÓRCIO (2008)
CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Imóvel - Aquisição - Registro - Averbação - Contrato - Compra e venda
CONSUMIDOR - Bens - Serviços - Entidade beneficente - Banco Central do Brasil (Bacen) - Fiscalização
LEI DO CONSÓRCIO (2008)