Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.181-44, DE 27 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 44 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
BNDES - Utilização - Dívida pública - Pagamento - Créditos
BNDES - Crédito securitizado - Emissão - Tesouro Nacional
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida mobiliária - Autorização - Emissão - Atendimento - BNDES - PETROBRÁS
DÍVIDA MOBILIÁRIA - Amortização
CEF - Dívida - Crédito securitizado - Financiamento - Saldo devedor - BNH - DNOS
CEF - União Federal - Responsabilidade - Obrigações - FUNCEF - SASSE
INSS - Recursos
INSS - Dívida - Refinanciamento - Garantia - Créditos - Amortização - Liquidação
INSS - Recebimento - Pagamento - CFT - Débito previdenciário
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
RFFSA - Dívida - Assunção - União Federal
RFFSA - Obrigações - Débitos - Liquidação
CDRJ - União Federal - Créditos - Aquisição - Arrendamento - Contrato - Serviços públicos - Concessão - LFT - Pagamento
ROYALTIES - Recursos hídricos - Exploração - Compensação financeira - União Federal - Aquisição - Estados - Distrito Federal - Créditos - Pagamento - CFT - Dívida - Débitos - Fundo de Previdência - Capitalização
ELETROBRÁS - Conselho de Administração - Membros
ELETROBRÁS - Controle acionário - CEAM
CRÉDITO IMOBILIÁRIO - Instituição financeira - Emissão - Letra hipotecária
CODESP - Créditos - Aquisição - União Federal
CODESA - Créditos - Aquisição - União Federal
FINANCIAMENTO - SFH - Recursos - FGTS - União Federal - Taxa de juros - Diferença
CEEE - Obrigações - Créditos - Pagamento - União Federal - Recebimento - Equipamentos - Usina termelétrica
FAT - Aplicação de recursos - Financiamento - Remuneração - Taxas - Juros