Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.096-88, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 27 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
