Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.096-88, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 27 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Critério - Autorização - Emissão - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Notas do Tesouro Nacional (NTN)
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Dívida externa
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros - Cobertura - Deficit - Orçamento