Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-50, DE 6 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 12 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7579 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Admissibilidade - Critérios - Proibição - Operação financeira - Mercado financeiro - Fixação - Reajuste - Índice - Garantia - Pagamento - Salário - Trabalhador - Mediação - Objetivo - Impasse - Dissídio coletivo - Débito - Empresa - Concordata - Falênica - Intervenção