Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/10/1995, Página 17109 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6191 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4383 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária
TBF - Criação
MERCADO FINANCEIRO - Operação financeira
UFIR - Fixação - Periodicidade - Reajuste