Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.277, de 12 de Janeiro de 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/1/1996, Página 551 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4605 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02992 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 154 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Pagamento - Obrigações pecuniárias - Território nacional - Real - Proibição - Ouro - Moeda estrangeira - Correção monetária - Contrato - Duração
TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF) - Criação
UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL (UFIR) - Reajuste - Semestre
TRABALHADOR - Data-base - Categoria - Pagamento - Reajuste - Variação - Índice de Preços ao Consumidor