Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.277, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 551 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4605 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02992 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 154 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PLANO REAL - Pagamento - Obrigação pecuniária - Território nacional - Real (Moeda) - proibição - Ouro - Moeda estrangeira - Correção monetária
TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF) - criação
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR) - reajuste - Semestral
TRABALHADOR - Data-base salarial - categoria - Pagamento - reajuste - variação - Índice de Preços ao Consumidor (IPC)