Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 29 DE JULHO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1991, Página 15161 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/8/1991, Página 2443 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1725 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Contribuição - Prazo - recolhimento - Taxa Referencial Diária (TRD) (1991-1993) - Contribuição federal - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Débito - Fazenda nacional