Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 29 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Contribuição - Prazo - recolhimento - Taxa Referencial Diária (TRD) (1991-1993) - Contribuição federal - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Débito - Fazenda nacional