Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 298, de 29 de Julho de 1991

EMENTA: Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1991, Página 15161 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/8/1991, Página 2443 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1725 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Contribuição - Prazos - Recolhimento
TRD - Aplicação
UNIÃO FEDERAL - Dívida Ativa - Inscrição
CRUZADO NOVO - Utilização - Transferência - Titularidade
IPI
FAZENDA NACIONAL - Débitos - Multa - Juros