Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.974-79, DE 4 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2000, Página 18 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/6/2000, Página 14434 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Emissão - Título da Dívida Pública - Tesouro Nacional - Responsabilidade - Cobertura - Déficit - Orçamento - Aquisição - Alienação - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Bens - Direitos - Troca - Permuta - Títulos
TÍTULO - Denominação - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Letras Financeiras do Tesouro (LFT) - Notas do Tesouro Nacional (NTN)
TÍTULO - Denominação - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Letras Financeiras do Tesouro (LFT) - Notas do Tesouro Nacional (NTN)