Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-46, DE 13 DE JANEIRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Complementação - Pagamento - Obrigações pecuniárias - Real - Território nacional - Proibição - Ouro - Moeda estrangeira - Contratos - Orgão público - Entidade - Administração pública - União Federal - Estados - Distrito Federal - Municípios - Reajuste - Correção
TAXA BÁSICA FINANCEIRA - Criação
UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL (UFIR) - Reajuste
TRABALHADOR - Data-base
DISSÍDIO COLETIVO - Ajuizamento - Apresentação - Proposta