Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.750-46, de 13 de Janeiro de 1999

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1999, Página 13 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2295 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Complementação - Pagamento - Obrigações pecuniárias - Real - Território nacional - Proibição - Ouro - Moeda estrangeira - Contratos - Orgão público - Entidade - Administração pública - União Federal - Estados - Distrito Federal - Municípios - Reajuste - Correção
TAXA BÁSICA FINANCEIRA - Criação
UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL (UFIR) - Reajuste
TRABALHADOR - Data-base
DISSÍDIO COLETIVO - Ajuizamento - Apresentação - Proposta