Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.660, DE 28 DE MAIO DE 1993
EMENTA: Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1993, Página 7185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1190 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TR - Fixação - Competência - BACEN - Divulgação
TRD - Extinção
TR -Fixação - Base de cálculo - Negocio jurídico - Critérios - Realização - Data - Anterioridade
TR - Fixação - Base de Cálculo - Remuneração - Depósito - Poupança - Contrato
TR - Fixação - Base de Cálculo - Data Base - Remuneração - Depósito
CADERNETA DE POUPANÇA - Autorização - BACEN - Fixação - Normas - Financiamento - Programa - Habitação
TRD - Extinção
TR -Fixação - Base de cálculo - Negocio jurídico - Critérios - Realização - Data - Anterioridade
TR - Fixação - Base de Cálculo - Remuneração - Depósito - Poupança - Contrato
TR - Fixação - Base de Cálculo - Data Base - Remuneração - Depósito
CADERNETA DE POUPANÇA - Autorização - BACEN - Fixação - Normas - Financiamento - Programa - Habitação