Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.036, DE 5 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 8.177, de 01 de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1995, Página 6457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1804 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Criação - Caderneta de poupança