Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.109-52, DE 24 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 25 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13853 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
