Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.109-52, DE 24 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 25 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13853 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
MEDIDA CAUTELAR
REFORMA AGRÁRIA
IMÓVEL - União - Desapropriação
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Apossamento administrativo - Proposição - Extinção - Juros compensatórios - Juros de mora - Poder público
IMÓVEL RURAL - Ingresso - União - Informação - Comunicação - Notificação - Edital - Poder de polícia - Esbulho - Posse - Invasão - Conflito - Vistoria - Inspeção - Desocupação - Recursos financeiros - Fraude - Transferência - Repasse - Avaliação - Alienação - Infraestrutura - Preço
COOPERATIVA AGRÍCOLA - Criação
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Criação
TRABALHADOR RURAL - Consórcio - Condomínio - Junta Comercial - Criação
BENS PÚBLICOS
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) - Emissão - Aquisição - Compra - Venda - Imóvel rural - Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
PROGRAMA NOSSA TERRA - NOSSA ESCOLA - Criação
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RURAL - Criação
SUBPROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL - Criação
REFORMA AGRÁRIA
IMÓVEL - União - Desapropriação
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Apossamento administrativo - Proposição - Extinção - Juros compensatórios - Juros de mora - Poder público
IMÓVEL RURAL - Ingresso - União - Informação - Comunicação - Notificação - Edital - Poder de polícia - Esbulho - Posse - Invasão - Conflito - Vistoria - Inspeção - Desocupação - Recursos financeiros - Fraude - Transferência - Repasse - Avaliação - Alienação - Infraestrutura - Preço
COOPERATIVA AGRÍCOLA - Criação
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Criação
TRABALHADOR RURAL - Consórcio - Condomínio - Junta Comercial - Criação
BENS PÚBLICOS
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) - Emissão - Aquisição - Compra - Venda - Imóvel rural - Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
PROGRAMA NOSSA TERRA - NOSSA ESCOLA - Criação
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RURAL - Criação
SUBPROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL - Criação