Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 743, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
TJLP - Criação - Cálculo
JUROS - Longo Prazo -Índice
RECURSOS FINANCEIROS - FAT - Fundo de Participação PIS-PASEP - FMM - Remuneração