Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 684, de 31 de Outubro de 1994
EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1994, Página 16501 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3320 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4425 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
JUROS - Longo Prazo - Criação - Índice
RENTABILIDADE - Prazo
RENTABILIDADE - Prazo