Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 865, DE 27 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) - Criação
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Remuneração