Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.440, DE 10 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/5/1996, Página 8131 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 7358 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2029 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Obrigação pecuniária - Obrigação tributária - proibição - Correção monetária - criação - Taxa Básica Financeira (TBF) - Operação financeira - Mercado financeiro - reajuste automático - Unidade Fiscal de Referência (Ufir)