Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.440, DE 10 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 11/5/1996, Página 8131 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 07358 (Exposição de Motivos)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2029 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária
TBF - Criação
MERCADO FINANCEIRO - Operação financeira
UFIR - Fixação - Periodicidade - Reajuste