Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.862-69, de 27 de Julho de 1999
EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1999, Página 33 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Titulo da dívida pública - Emissão - Critérios - Destinação - Provimento - Recursos financeiros - Cobertura - Déficit - Orçamento - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Dívida externa - Política economica financeira