Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 567, DE 3 DE MAIO DE 2012

EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 3/5/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CADERNETA DE POUPANÇA - Saldo - Separação - Depósito - Saque - Resgate - Valor - Remuneração - Juros - Período - Rendimento - Cálculo - Percentual - Movimentação financeira - Demonstrativo - Data - Conta
POLÍTICA ECONÔMICA - Desindexação (economia)