Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 376, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Altera as Leis nºs 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1993, Página 17813 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/12/1993, Página 6530 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1994, Página 70 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN