Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.950-69, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/10/2000, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL- Complementação - Critérios - Admissibilidade - Proibição - Correção monetária - Real - Operação financeira - Mercado financeiro - Fixação - Reajuste - Índice de preço - Garantia - Data base - Pagamento - Salário - Trabalhador - Mediação - Objetivo - Solução - Impasse - Dissídio coletivo - Débitos - Empresa - Concordata - Intervenção - Liquidação extrajudicial - Anualidade - Econômia social