Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 918, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1995, Página 2665 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1711 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 7/4/1995, Página 2334 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 707 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) - Criação
REMUNERAÇÃO - Recursos - Fundo de Participação PIS-PASEP - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Fundo da Marinha Mercante (FMM)
REMUNERAÇÃO - Recursos - Fundo de Participação PIS-PASEP - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Fundo da Marinha Mercante (FMM)