Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.950-71, de 14 de Dezembro de 2000

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/12/2000, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PLANO REAL- Complementação - Critérios - Admissibilidade - Proibição - Correção monetária - Real - Operação financeira - Mercado financeiro - Fixação - Reajuste - Índice de preço - Garantia - Data base - Pagamento - Salário - Trabalhador - Mediação - Objetivo - Solução - Impasse - Dissídio coletivo - Débitos - Empresa - Concordata - Intervenção - Liquidação extrajudicial - Anualidade - Econômia social - Falência - Período - Política MonetáriaEconômia nacioal
TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF)
UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL (UFIR)
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR (INPC)
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC)